Licença de Uso do Programa TCompass
CONTRATO DE LICENÇA
NÃO É PERMITIDA A REDISTRIBUIÇÃO SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO
São partes neste Contrato de Licença :
AUTOR : Encotec Eletrônica LTDA
USUÁRIO : Pessoa Física ou Jurídica
que adquiriu o programa TCompass, por qualquer meio.
OBJETO
DO CONTRATO
Licença de Uso do Programa TCompass.
CONCESSÃO
DA LICENÇA
O Autor concede uma licença não
exclusiva para usar o Programa TCompass gratuitamente.
RENÚNCIA
DA GARANTIA
Este Programa gratuito é fornecido no estado em que se encontra, sem qualquer
tipo de garantia, incluindo a hipótese de que o Programa não está livre
de defeitos, e pode não ser adequado a uma determinada finalidade. O Usuário
assume o risco total no que diz respeito à qualidade e desempenho do
Programa.
Se
o Programa se provar defeituoso em qualquer aspecto, é o Usuário, e não
o Autor, que assumirá o custo total de qualquer serviço ou reparo. Além
disto, os mecanismos de cálculos implementados pelo Programa possuem
limitações inerentes e o Usuário deve determinar se o Programa satisfaz
suficientemente os seus requisitos. Esta renúncia de garantia constitui
parte essencial deste Contrato.
ÂMBITO
DA CONCESSÃO DA LICENÇA
O Usuário poderá:
- Usar o Programa em qualquer
computador individual;
- copiar o Programa para as finalidades de
arquivamento.
É vedado ao Usuário :
- Permitir
que outros indivíduos usem o Programa exceto nos termos listados acima;
- modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar
(salvo se expressamente permitido pelo Autor) ou criar Softwares
comerciais derivados com base no Programa ou partes dele;
- copiar o
Programa a não ser como especificado acima;
- alugar, vender, ceder, dar em
garantia ou outra forma que prejudique os direitos do Autor;
DIREITOS
DE PROPRIEDADE
Os
direitos de propriedade material e intelectual do Programa continuarão
pertencendo ao Autor. O Programa está protegido por direitos autorais e
por outras leis de propriedade intelectual e por tratados internacionais.
A licença concedida sob os termos deste Contrato não dá ao Usuário
qualquer direito a esse conteúdo.
Sob
nenhuma circunstância o autor se responsabilizará perante o Usuário ou
qualquer outra pessoa por quaisquer danos que porventura possam ocorrer no
equipamento Compass, computador ou outros dispositivos a eles ligados.
ATIVIDADES
DE ALTO RISCO
O
Programa não é imune a falhas e não está projetado, fabricado ou
destinado ao uso em equipamento de controle em ambientes perigosos que
exijam desempenho à prova de falhas tal como operação de instalações
nucleares, navegação aérea ou sistemas de comunicações, controle de
tráfego aéreo, máquinas de manutenção da vida ou sistemas de armas,
nos quais a falha do Programa pode levar diretamente à morte, lesão
corporal ou sério dano ambiental. Assim, o Autor renuncia especificamente
a qualquer garantia explícita ou implícita de adequação para
Atividades de Alto Risco.
DISPOSIÇÕES
FINAIS
As
relações de direito serão reguladas por este Contrato, e não por
eventuais Contratos de Licença impressos ou escritos que porventura venha
a acompanhar o Programa.
Se
qualquer cláusula deste Contrato for declarada impraticável, essa cláusula
será reformada só até o ponto necessário para torná-la praticável. O
foro competente eleito para dirimir quaisquer conflitos será o da Comarca
de São Paulo – São Paulo – Brasil.