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Licença de Uso do Programa TCompassCONTRATO DE LICENÇA São partes neste Contrato de Licença : OBJETO DO CONTRATO Licença de Uso do Programa TCompass. CONCESSÃO DA LICENÇA O Autor concede uma licença não exclusiva para usar o Programa TCompass gratuitamente. RENÚNCIA DA GARANTIA Este programa gratuito é fornecido no estado em que se encontra, sem qualquer tipo de garantia, incluindo a hipótese de que o Programa não está livre de defeitos, e pode não ser adequado a uma determinada finalidade. O Usuário assume o risco total no que diz respeito à qualidade e desempenho do Programa. Se o Programa se provar defeituoso em qualquer aspecto, é o Usuário, e não o Autor, que assumirá o custo total de qualquer serviço ou reparo. Além disto, os mecanismos de cálculos implementados pelo Programa possuem limitações inerentes e o Usuário deve determinar se o Programa satisfaz suficientemente os seus requisitos. Esta renúncia de garantia constitui parte essencial deste Contrato. ÂMBITO DA CONCESSÃO DA LICENÇA O Usuário poderá:
É vedado ao Usuário :
DIREITOS DE PROPRIEDADE Os direitos de propriedade material e intelectual do Programa continuarão pertencendo ao Autor. O Programa está protegido por direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual e por tratados internacionais. A licença concedida sob os termos deste Contrato não dá ao Usuário qualquer direito a esse conteúdo. Sob nenhuma circunstância o autor se responsabilizará perante o Usuário ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos que porventura possam ocorrer no equipamento Compass, computador ou outros dispositivos a eles ligados. ATIVIDADES DE ALTO RISCO O Programa não é imune a falhas e não está projetado, fabricado ou destinado ao uso em equipamento de controle em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas tal como operação de instalações nucleares, navegação aérea ou sistemas de comunicações, controle de tráfego aéreo, máquinas de manutenção da vida ou sistemas de armas, nos quais a falha do Programa pode levar diretamente à morte, lesão corporal ou sério dano ambiental. Assim, o Autor renuncia especificamente a qualquer garantia explícita ou implícita de adequação para Atividades de Alto Risco. DISPOSIÇÕES FINAIS As relações de direito serão reguladas por este Contrato, e não por eventuais Contratos de Licença impressos ou escritos que porventura venha a acompanhar o Programa. Se qualquer cláusula deste Contrato for declarada impraticável, essa cláusula será reformada só até o ponto necessário para torná-la praticável. O foro competente eleito para dirimir quaisquer conflitos será o da Comarca de São Paulo – São Paulo – Brasil.
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